Entenda a diferença entre Loteamento e Condomínio de Lotes

Entenda a diferença entre Loteamento e Condomínio de Lotes

A diferença entre loteamento e condomínio de lotes muitas das vezes não é perceptível ao olharmos para o empreendimento, pois fisicamente são muito parecidos. Porém, no mundo jurídico são institutos completamente diferentes, com características próprias. Nesse artigo vou abordar as principais diferenças entre três institutos: o loteamento aberto, o loteamento de acesso controlado e o condomínio de lotes. Loteamento aberto O loteamento está previsto na Lei 6.766/1979 é uma forma de parcelamento do solo. A Lei conceitua o loteamento como a subdivisão de gleba em Continue lendo→

Retificação de área: Imóvel com tamanho diferente da matrícula

Retificação de área: Imóvel com tamanho diferente da matrícula

A matrícula de um imóvel deve conter informações que correspondam a realidade dos fatos. Contudo, encontrar uma informação errada ou desatualizada na matrícula é algo que acontece com certa frequência. A retificação é um procedimento previsto na Lei 6.015/1973 e tem por objetivo corrigir omissões, informações imprecisas ou que não exprimam a realidade. Esse procedimento geralmente é feito perante o Registro de Imóveis onde o bem está registrado, porém, é possível que ocorra por meio judicial. Retificação Imobiliária Primeiramente é importante esclarecer que esse procedimento Continue lendo→

Desmembramento de terreno: Posso fazer?

Desmembramento de terreno: Posso fazer?

Certamente você já ouviu falar em desmembramento de terreno, procedimento muito utilizado no Brasil. As regras gerais sobre o desmembramento estão previstas na Lei de Parcelamento do Solo (6.766/1979), porém, lei municipal disciplinará regras e procedimento específicos. Desse modo, para realizar um desmembramento, deverá ser observado tanto a lei federal quando a lei municipal de onde o imóvel está localizado. Conceito De acordo com a Lei Federal 6.766/1979, o desmembramento é uma forma de parcelamento de solo em que ocorre a subdivisão de um pedaço Continue lendo→

Tenho direito à Usucapião?

Tenho direito à Usucapião?

Para que você tenha direito à Usucapião de um bem imóvel, é necessário que cumpra alguns requisitos que a lei exige, sobre os quais iremos abordar nesse artigo. A posse sobre um determinado imóvel é a base que fundamenta a Usucapião. Ela é um meio que permite a aquisição da propriedade, sem que exista um vínculo com o antigo proprietário. Em alguns casos específicos, existe esse vínculo, porém, em razão das especificidades do caso, não é possível transferir a propriedade pelas vias normais, sendo possível Continue lendo→

Como fazer um bom contrato de compra e venda de imóveis

Como fazer um bom contrato de compra e venda de imóveis

Fazer um bom contrato de compra e venda de imóveis é uma atividade que demanda muita atenção as peculiaridades do caso concreto. Não existe um modelo padrão de contrato, pois devemos conversar com as partes para entender bem a transação, as dores e desejos dos envolvidos, a fim de identificar as cláusulas necessárias para aquele contrato em específico. Contudo, existem algumas cláusulas que sempre devem constar num bom contrato de compra e venda de imóveis e é sobre elas que vamos conversar nesse artigo. Primeiro Continue lendo→