Os tipos de condomínios no Direito Civil

Os tipos de condomínios no Direito Civil

Existem quatro tipos de condomínios no Direito Civil: voluntário, necessário, edilício e a multipropriedade. Condomínio significa domínio com alguém, ou seja, um mesmo imóvel possui mais de um proprietário. Nesse artigo vamos analisar as principais características de cada um deles. Condomínio Voluntário O condomínio voluntário está previsto no art. 1.314 e seguintes do Código Civil. Quando duas ou mais pessoas são proprietárias do mesmo imóvel de forma voluntária estamos diante desse tipo de condomínio. Ele não tem um ato de instituição, é uma consequência de Continue lendo→

Quando é necessário fazer a Incorporação Imobiliária?

Quando é necessário fazer a Incorporação Imobiliária?

Muito se houve falar em venda de apartamento na planta, contudo, o que muitos não sabem é que antes dessa venda acontecer é necessário fazer a incorporação imobiliária. Nesse artigo vou explicar alguns pontos relevantes sobre esse instituto muito importante para o mercado imobiliário. Quando é necessário fazer a incorporação imobiliária? A incorporação imobiliária é um instituto muito importante para o mercado imobiliário e para economia de modo geral, que vem sendo utilizada cada vez mais. Mas a incorporação imobiliária é obrigatória para toda construção? Continue lendo→

Direito de propriedade: Usar, gozar, dispor e reaver

Direito de propriedade: Usar, gozar, dispor e reaver

O direito de propriedade é uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal em seu art. 5º, XXII. Mas afinal, o que é ser dono de um imóvel? Embora a lei não apresente um conceito de propriedade, podemos afirmar que ela confere os mais amplos poderes sobre um imóvel. A lei apenas dispõe que para que esse direito exista é necessário estar presente quatro atributos que iremos tratar nesse artigo. Quais os atributos que conferem o direito de propriedade? A propriedade é a união de quatro Continue lendo→

A importância da Due Diligence Imobiliária na hora de comprar um imóvel

A importância da Due Diligence Imobiliária na hora de comprar um imóvel

Neste artigo vou falar sobre a importância da Due Diligence Imobiliária para a compra de um imóvel. Embora a Due Diligence ainda não seja muito conhecida, ela é indispensável para quem deseja comprar um imóvel com segurança. Por muitas vezes, as tratativas negociais entre as partes, a intermediação de um corretor e os serviços cartoriais não são suficientes para evitar que problemas futuros ocorram, causando transtornos e prejuízos, especialmente ao comprador, por isso a importância da Due Diligence nas transações imobiliárias. Não são raras as Continue lendo→