Compra e venda

A compra e venda de imóveis de forma parcelada entre particulares é algo muito comum em nossa sociedade. Contudo, essa transação causa um certo desconforto às partes. O comprador tem receio em relação a efetivação do pagamento, e o vendedor, por sua vez, em relação a transferência da propriedade após a quitação do preço. Ocorre que, atualmente há meios legais de realizar uma compra e venda de imóveis de forma parcelada e com segurança, para ambas as partes. Cuidados básicos Antes de comprar ou vender Continue lendo→

Muitas pessoas não sabem por que é importante registrar a promessa de compra e venda na matrícula do imóvel, embora seja um tipo de contrato muito utilizado nas transações imobiliárias. Na verdade, a maioria das pessoas sequer sabe que é possível realizar esse registro. O registro da promessa de compra e venda confere uma segurança jurídica ao promitente comprador, conforme veremos a seguir. O que é uma promessa de compra e venda? É natural na nossa sociedade que ocorram vendas de imóveis de forma parcelada, Continue lendo→

Considerações iniciais da compra e venda Antes de abordarmos a adjudicação compulsória extrajudicial é importante fazer algumas considerações a respeito da compra e venda de imóveis. Quando o valor do imóvel for superior a trinta salários mínimos é obrigatório que a compra e venda seja formalizada por meio de uma escritura pública, conforme determina o art. 108 do Código Civil: Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou Continue lendo→

ITBI, que significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto de competência dos Municípios previsto no artigo 156, II da Constituição Federal.  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana; II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no Continue lendo→

Neste artigo vou falar sobre a importância da Due Diligence Imobiliária para a compra de um imóvel. Embora a Due Diligence ainda não seja muito conhecida, ela é indispensável para quem deseja comprar um imóvel com segurança. Por muitas vezes, as tratativas negociais entre as partes, a intermediação de um corretor e os serviços cartoriais não são suficientes para evitar que problemas futuros ocorram, causando transtornos e prejuízos, especialmente ao comprador, por isso a importância da Due Diligence nas transações imobiliárias. Não são raras as Continue lendo→