Usucapião

Para que você tenha direito à Usucapião de um bem imóvel, é necessário que cumpra alguns requisitos que a lei exige, sobre os quais iremos abordar nesse artigo. A posse sobre um determinado imóvel é a base que fundamenta a Usucapião. Ela é um meio que permite a aquisição da propriedade, sem que exista um vínculo com o antigo proprietário. Em alguns casos específicos, existe esse vínculo, porém, em razão das especificidades do caso, não é possível transferir a propriedade pelas vias normais, sendo possível Continue lendo→